Atualizado em: 12/01/2026 12:32:59

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000314/2026000152/202508/01/2026CONTRATACAO DE ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO JUSBRASIL, PARA 5 CINCO USUARIOS PACOTE PERSONALIZADO PLANO AVANCADO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASGOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA07.112.529/0001-46VIGENTER$ 4.747,20
 
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