Atualizado em: 11/01/2026 12:33:42

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "contrato": "000117/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000045/2025",
    "assinatura": "2025-05-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.968.836-**",
    "nome_favorecido": "JUSCELINO MOREIRA DE SALES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO CD FNDE N 06 DE MAIO DE 2020",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 13485.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "contrato": "000269/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2024",
    "assinatura": "2025-09-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.621.897/0001-83",
    "nome_favorecido": "MOISES DA SILVA MELOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS EM EVENTOS PERIODICOS A SEREM REALIZADO OBJETIVANDO ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30000.000000000
  }
]
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