Atualizado em: 25/03/2026 12:32:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "contrato": "000022/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000000/2026",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.272.081/0001-41",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PESADOS E MAQUINAS SEM E OU COM MOTORISTA INCLUINDO MANUTENCAO RASTREAMENTO E SEGURO PELA CONTRATADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO CONTRATANTE CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NESTE INSTRUMENT",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2400000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "contrato": "000030/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2026",
    "assinatura": "2026-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.713.711/0001-43",
    "nome_favorecido": "SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JABOTICATUBAS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Locacao de 82m² de area construida de um imovel situado a Rua Melo Viana, 95 Centro, destinado as instalacoes e funcionamento da EMATER, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12000.000000000
  }
]
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