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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 02/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  25/03/2025FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 5/2025, RECURSOS FINANCEIROSPARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) - EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 3/2025 - VEREADORA ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA25/03/202525/03/2026R$ 77.762,84R$ 0,00
  10/03/2025ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 3/2025, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO A CRIANCA DE 0 A 12 ANOS, POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMENDA INDIVIDUAL Nº 20243934007, PARA FINS DE CUSTEIO10/03/202531/12/2025R$ 100.000,00R$ 0,00
  10/03/2025ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 7/2025, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS10/03/202531/12/2025R$ 60.000,00R$ 0,00
  10/03/2025ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 4/2025, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA LEI Nº 2982 DE 24 DE FEVEREIRO/202510/03/202531/12/2025R$ 47.000,00R$ 0,00
  12/02/2025LAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.18.327.585/0001-14TERMO DE COLABORACAO Nº 5, RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL ATRAVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.958 DE 02 DE DEZEMBRO/202412/02/202531/12/2025R$ 250.000,00R$ 0,00
  12/02/2025ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 2/2025, RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRANCAS DE 0 A 12 ANOS12/02/202531/12/2025R$ 80.000,00R$ 0,00
  12/02/2025LAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.18.327.585/0001-14TERMO DE COLABORACAO Nº 5, RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL ATRAVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.958 DE 02 DE DEZEMBRO/202412/02/202531/12/2025R$ 250.000,00R$ 0,00
  10/02/2025FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 3/2025, ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA FHSA, REFERENTE AO PISO DE ENFERMAGEM - PORTARIA GM/MS 6565/202510/02/202510/02/2026R$ 450.000,00R$ 0,00
  06/02/2025FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 04/2025, RECURSOS FINANCEIROS VALORA MINAS/FHSA06/02/202531/12/2025R$ 656.785,56R$ 0,00
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