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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 19/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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46 10111213141516
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  13/11/2024LAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.18.327.585/0001-14TERMO DE COLABORACAO Nº 24, SERVICOS DE ACOLHIMENTO A PESSOA IDOSA, VISANDO A PRESERVACAO DA QUALIDADE DE VIDA13/11/202431/12/2024R$ 20.000,00R$ 0,00
  13/11/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 22, SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS DE MELHOR QUALIDADE, MANTER E ADMINISTRAR A UNIDADE DE ABRIGO, GARANTIR A PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCAS, RESTABELECER VINCULOS FAMILIARES E CUSTEIO DE DESPESAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO13/11/202431/12/2024R$ 5.000,00R$ 0,00
  13/11/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 21, SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS DE MELHOR QUALIDADE, MANTER E ADMINISTRAR A UNIDADE DE ABRIGO, GARANTIR A PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCAS, RESTABELECER VINCULOS FAMILIARES E CUSTEIO DE DESPESAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO13/11/202431/12/2024R$ 21.750,00R$ 0,00
  13/11/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 20, SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS DE MELHOR QUALIDADE, MANTER E ADMINISTRAR A UNIDADE DE ABRIGO, GARANTIR A PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCAS, RESTABELECER VINCULOS FAMILIARES E CUSTEIO DE DESPESAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO13/11/202431/12/2024R$ 20.000,00R$ 0,00
  13/11/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 23, SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS DE MELHOR QUALIDADE, MANTER E ADMINISTRAR A UNIDADE DE ABRIGO, GARANTIR A PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCAS, RESTABELECER VINCULOS FAMILIARES E CUSTEIO DE DESPESAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO13/11/202431/12/2024R$ 9.130,00R$ 0,00
  11/10/2024COMUNIDADE REVIVER26.232.447/0002-60TERMO DE COLABORACAO/FOMENTO Nº 13, EM REGIME DE MUTUA COOPERACAO E CONSECUCAO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS11/10/202411/10/2025R$ 200.000,00R$ 0,00
  07/08/2024SERVICOS DE PROMOCAO AO MENOR E A FAMILIA25.000.530/0001-60SELECAO DE PROJETOS DE OSC PARA PROMOCAO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS E REALIZACAO DE ACOES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS07/08/202416/02/2025R$ 80.000,00R$ 0,00
  03/07/2024FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 9/2024, RECURSOS FINANCEIRO PARA REFORCO PARA INVESTIMENTO PARA FHSA, VISANDO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - EMENDA Nº 145146 - RESOLUCAO 9513/202403/07/202431/12/2024R$ 900.000,00R$ 0,00
  03/07/2024FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 7/2024, REPASSE FINANCEIRO PARA REFORCO DO CUSTEIO DAS ASCOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DA ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA ATENDER A EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA EM DECORRENCIA DA EPIDEMIA DA DENGUE03/07/202431/12/2024R$ 75.000,00R$ 0,00
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