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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 14/04/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
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Vigência Final
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Valor Contrapartida
  
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Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
  29/02/2024COMUNIDADE REVIVER26.232.447/0002-60TERMO DE COLABORACAO Nº 5, RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL LEI MUNICIPAL 2.902/2023 - COMUNIDADE REVIVER29/02/202429/12/2024R$ 40.210,18R$ 0,00
  29/02/2024COMUNIDADE REVIVER26.232.447/0002-60TERMO DE COLABORACAO Nº 007/2024, RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE SERVICOS NO TRATAMENTO DA DEPENDENCIA QUIMICA AO ACOLHIDOS, DE FORMA A REINTEGRA-LOS NA SOCIEDADE, MINIMIZANDO OS PROBLEMAS SOCIAIS ADVINDOS DOS USUARIOS DE DROGA29/02/202431/12/2029R$ 50.400,00R$ 0,00
  09/02/2024FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 3, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA FHSA REFERENTE AO PISO ENFERMAGEM - PORTARIA GM/MS 3.113/202409/02/202409/02/2025R$ 420.000,00R$ 0,00
  07/02/2024ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA13.940.003/0001-57TERMO DE COLABORACAO Nº 2, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS, VISANDO A PRESERVACAO E QUALIDADE DE VIDA CONFORME PLANO DE TRABALHO07/02/202431/12/2024R$ 80.000,00R$ 0,00
  07/02/2024LAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.18.327.585/0001-14TERMO DE COLABORACAO Nº 1, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A PESSOA IDOSA, VISANDO A PRESERVACAO E QUALIDADE DE VIDA CONFORME PLANO DE TRABALHO07/02/202431/12/2024R$ 210.000,00R$ 0,00
  17/01/2024FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 2/24, RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA, EQUIPAMENTOS, SERVICOS E INSUMOS NO ATENDIMENTO MEDICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL DA FHSA17/01/202431/12/2024R$ 1.211.500,00R$ 0,00
  09/01/2024SERVICOS DE PROMOCAO AO MENOR E A FAMILIA25.000.530/0001-60SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV PARA CRIANCAS NAS FAIXAS ETARIAS DE 0 A 06 ANOS; DE 07 A 14 ANOS; DE 15 A 17 ANOS; JOVENS E ADULTOS DE 18 A 29 ANOS E 30 A 59 ANOS E PESSOAS IDOSAS ACIMA DE 60 ANOS, OBJETIVANDO ATENDER SERVICOS09/01/202423/07/2024R$ 392.263,20R$ 392.263,20
  04/01/2024FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO17.394.610/0001-10TERMO DE COLABORACAO Nº 1/24, RECURSOS FINACEIROSPARA EXECUCAO DE SERVICOS MEDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS04/01/202431/12/2024R$ 2.100.000,00R$ 0,00
  02/01/2024AMME-ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO ESPINHACO19.704.543/0001-18ACAO CONJUNTA DOS DOS MUNICIPIOS DO MEDIO ESPINHACO POR MEIO DE COOPERACAO TECNICA PARA MAIOR DESENVOLVIMENTO COM MENOR CUSTO PARA CADA MUNICIPIO PARTICIPANTE02/01/202402/01/2025R$ 80.340,00R$ 0,00
         Total R$ 4.584.713,38 Total R$ 392.263,20
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