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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 14/03/2026 14:59:38

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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06/03/2026 0001675/2026TAXA DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA-CREA-MG- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MG - ART DE FISCALIZACAO REFERENTE A OBRA DE REFORMA E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - CONVENIO A SER CELEBRADO COM A SEE/MGCREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
06/03/20260000116/20220001674/2026RECARGAS DE OXIGENIO MEDICINAL EM ATENDIMENTO AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE E A ATENCAO DOMICILIARIGAR COMERCIO E SERVICOS LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub02.129.036/0001-03R$ 3.590,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
06/03/20260000000/20250001673/2026SERVICOS MEDICOS E PROCEDIMENTOS ELETIVOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESCONSORCIO PUBLICO INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP26210003210 - TransferAªncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual05.802.877/0001-10R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33933400000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizacao
06/03/20260000000/20250001672/2026SERVICOS DE CIRURGIAS ORTOPEDICAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECONSORCIO PUBLICO INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP26000003120 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AA§Aµes e ServiA§os PAºblicos de SaAºde -05.802.877/0001-10R$ 259.999,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33933900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06/03/2026000000000/20260001671/2026SERVICOS DE CIRURGIAS TRANSPOSICAO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual01.272.081/0001-41R$ 180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33933900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06/03/20260000000/20250001670/2026SERVICOS MEDICOS E PROCEDIMENTOS ELETIVOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESCONSORCIO PUBLICO INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual05.802.877/0001-10R$ 9.999,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33933900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/03/2026 0000362/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE EMPENHO ESTIMATIVOCEMIG DISTRIBUICAO S.A16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub06.981.180/0001-16R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/03/20260000033/20260001573/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOURBITECH CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)35.311.905/0001-67R$ 27.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/03/20260006711/20250001661/2026MATERIAL GRAFICO PARA SINALIZACAO VIARIA NA LOCALIDADE DE SAO JOSE DO ALMEIDARICA TECH SERVICOS DIGITAIS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)60.871.961/0001-01R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/03/20260006711/20250001660/2026MATERIAL GRAFICO PARA SINALIZACAO VIARIA NA LOCALIDADE DE SAO JOSE DO ALMEIDAPERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)39.685.763/0001-59R$ 114,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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