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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 09/02/2026 13:17:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/02/20260004646/20250000146/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOISP PROVERNET INFORMATICA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)09.113.164/0001-08R$ 160,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
02/02/20260004646/20250000145/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOISP PROVERNET INFORMATICA LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)09.113.164/0001-08R$ 320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
02/02/20260004646/20250000108/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOISP PROVERNET INFORMATICA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)09.113.164/0001-08R$ 1.040,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
02/02/20260004646/20250000103/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOISP PROVERNET INFORMATICA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)09.113.164/0001-08R$ 4.520,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
02/02/20260000000/20250000254/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOCONSORCIO PUBLICO INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.802.877/0001-10R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33933400000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizacao
02/02/20260000000/20250000253/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOCONSORCIO PUBLICO INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA ICISMEP15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.802.877/0001-10R$ 170.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33933400000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizacao
02/02/20260000121/20250000160/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOE.L SERVICOS AGRICOLAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)63.218.851/0001-25R$ 10.734,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/02/20260005162/20240000118/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOCOMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - FILIAL16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social27.630.446/0053-87R$ 12.691,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
30/01/2026 0001142/2026DIARIA PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGEM A LAGOA SANTA, NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE/2026 EM CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL Nº 5000932-21.2025.8.13.0346MARCOS ANTONIO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.932.486-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/01/2026 0001141/2026DIARIA PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGEM A LAGOA SANTA, NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE/2026 EM CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL Nº 5000932-21.2025.8.13.0346MARIA DE FATIMA SOARES NOGUEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.072.246-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
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