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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 27/02/2026 15:10:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/02/20260000018/20210000012/2026Anulacao realizada atraves de rotina automatica - Lote 338LOHANA MAIA MARQUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.886.646-**-R$ 535,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
23/02/20260000026/20260001420/2026LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA BENEDITO QUINTINO N 438 CENTRO JABOTICATUBAS MG DESTINADO AS INSTALACOES E FUNCIONAMENTO DA POLICIA MILITAR.LOHANA MAIA MARQUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.886.646-**R$ 6.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
23/02/20260000028/20260001419/2026FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCACAO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOCONSORCIO METAH E BRINK25400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )64.533.376/0001-44R$ 176.550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
23/02/20260000028/20260001418/2026FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCACAO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOCONSORCIO METAH E BRINK15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)64.533.376/0001-44R$ 202.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
23/02/20260001086/20250001417/2026AQUISICAO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOSTIL FORMOSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao17.556.226/0001-76R$ 124.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
23/02/20260000028/20260001416/2026FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOCONSORCIO METAH E BRINK15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)64.533.376/0001-44R$ 149.850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
23/02/20260000028/20260001415/2026FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL DIDATICO E ESCOLAR PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOCONSORCIO METAH E BRINK25400000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )64.533.376/0001-44R$ 32.971,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
20/02/20260003954/20250001409/2026CHA ERVA DOCE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURARODRIGO ANTONIO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.896.449/0001-20R$ 612,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
20/02/20260000067/20230001408/2026AQUISICAO DE PECAS E MATERIAL ELETRONICO PARA MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS PAR ESTOQUEPROPOCOS PRODUTOS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA EPP17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199705.992.415/0001-02R$ 12.749,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
20/02/20260002928/20250001407/2026PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURAPORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)08.228.010/0005-14R$ 3.992,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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