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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 04/02/2026 13:22:12

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/02/20260005162/20240000118/2026COMPLEMENTACAO SALDO EMPENHOCOMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - FILIAL16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social27.630.446/0053-87R$ 12.691,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
28/01/2026 0001067/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 001/2026, RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A PESSOA IDOSA, VISANDO A PRESERVACAO DA QUALIDADE DE VIDALAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS18.327.585/0001-14R$ 13.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENCOES SOCIAIS
28/01/2026 0001066/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 001/2026, RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A PESSOA IDOSA, VISANDO A PRESERVACAO DA QUALIDADE DE VIDALAR DOS IDOSOS SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18.327.585/0001-14R$ 270.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENCOES SOCIAIS
28/01/2026 0001065/2026JUROS DA AMORTIZACAO DA DIVIDA RELATIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0525.953-DV 59 REFERENTE A FEVEREIRO/2026CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 16.616,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
28/01/2026 0001064/2026AMORTIZACAO DA DIVIDA RELATIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0525.953-DV 59 REFERENTE A FEVEREIRO/2026CAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.360.305/0001-04R$ 26.039,2640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
28/01/2026 0001063/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 003/2026, RECURSOS DESTINADOS A CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS VISANDO A PRESERVACAO DA VIDA E PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCASASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS13.940.003/0001-57R$ 42.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENCOES SOCIAIS
28/01/2026 0001062/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 002/2026, RECURSOS DESTINADOS A CONSECUCAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO AS CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS VISANDO A PRESERVACAO DA VIDA E PROTECAO INTEGRAL AS CRIANCASASSOCIACAO ASSISTENCIAL ABRIGO INST.SONHOS DO AMANHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.940.003/0001-57R$ 80.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENCOES SOCIAIS
28/01/20260006711/20250001061/2026LONAS EM TECIDO IMPRESSAO DIGITAL PARA REALIZACAO DAS ACOES DO CARNAVAL CONTEMPLANDO A PRODUCO DE LONAS LETRAS DECORATIVAS E DEMAIS ELEMENTOS VISUAIS NECESSARIOS PARA AMBIENTACAO ORNAMENTACAO E IDENTIFICACAO DOS ESPACOS DO EVENTOPERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)39.685.763/0001-59R$ 826,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/01/20260000007/20260001060/2026LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, 370, CENTRO, MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS/MG, COM AREA CONSTRUIDA DE APROXIMADAMENTE 110 M², PARA FUNCIONAMENTO E ACOMODACAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL PEDRO PEDRALHO DE SOUZA MAIA.VICENTE FONSECA VIANA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.584.156-**R$ 28.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
22/01/20260004255/20250001052/2026SERVICOS OPERACIONAIS DIVERSOS DE SERVENTES ESPECIALIZADOS DE NATUREZA OPERACIONAL DE OBRA CIVIL E MANUTENCOES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADESQA COMPANY LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)57.390.698/0001-16R$ 12.643,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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