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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 13/02/2026 13:19:51

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/02/20260000121/20250000160/2026COMPLEMENTO DE SALDOE.L SERVICOS AGRICOLAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)63.218.851/0001-25R$ 22.049,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
10/02/20260000068/20230000248/2026COMPLEMENTO DE SALDOPATOLOGIA CLINICA SAO PAULO LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)16.637.191/0001-37R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
09/02/20260000977/20250001275/2026SERVICO DE ELETRICISTA E LOCUTOR PARA REALIZACAO DO CARNAVAL 2026 NO DISTRITO DE SAO JOSE DO ALMEIDA O CARNAVAL SERA NO PERIODO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026CESAR MARQUES FLORES - ME15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados10.634.694/0001-72R$ 5.320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
09/02/20260000977/20250001274/2026LOCACAO DE SANITARIO QUIMICO PARA REALIZACAO DO CARNAVAL 2026 NA SEDE DO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS QUE SERA NO PERIDO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NA RUA BENEDITO QUINTINO CENTRO DE JABOTICATUBAS MGCJ SOLUCOES EM EVENTOS LTDA15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados48.724.050/0001-48R$ 22.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
09/02/20260000977/20250001273/2026SERVICO DE ELETRICISTA E LOCUTOR PARA REALIZACAO DO CARNAVAL 2026 NA SEDE DO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS QUE SERA NO PERIDO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NA RUA BENEDITO QUINTINO CENTRO DE JABOTICATUBAS MGCESAR MARQUES FLORES - ME15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados10.634.694/0001-72R$ 5.320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
09/02/2026 0001272/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 004/2026, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM PARA DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS -FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem17.394.610/0001-10R$ 450.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUICOES
09/02/2026 0001271/2026TERMO DE COLABORACAO Nº 003/2026, RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUCAO DE ATENDIMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAL AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - VALORA MINAS - RUeE E RAPSFUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual17.394.610/0001-10R$ 656.785,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUICOES
09/02/20260003954/20250001270/2026LANCHE PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMACAO CONTINUADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2026PANIFICADORA CINCO ESTRELAS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)25.270.992/0001-06R$ 388,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/02/20260003954/20250001269/2026LANCHE PARA SER FORNECIDO PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMACAO CONTINUADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)42.896.449/0001-20R$ 505,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/02/20260003954/20250001268/2026LANCHE PARA SER FORNECIDO PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMACAO CONTINUADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026PANIFICADORA CINCO ESTRELAS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)25.270.992/0001-06R$ 814,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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