Atualizado em: 18/04/2026 12:32:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2026Dispensa000039/202631/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS CONTINUADOS DE SUPORTE MANUTENCAO SUSTENTACAO E OPERACAO DO WEBSITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS CONTEMPLANDO A EXECUCAO DE MANUTENCOES PREVENTIVAS CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NA PLATAFORMA TECNOLOGICA ADOTADA COM VISTAS A GARANTIA DE DISPONIBILIDADE DESEMPENHO SEGURANCA E ATUALIZACAO DO AMBIENTE INCLUI SE AINDA O APOIO TECNICO A GESTAO DA INFRAESTRUTURA ASSOCIADA AO WEBSITE ABRANGENDO A ADMINISTRACAO E SUPORTE AS CONTAS DE E MAIL INSTITUCIONAL ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TECNICO NA CONTRATACAO CONFIGURACAO E MANUTENCAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM GERENCIAMENTO DE DOMINIO E SUBDOMINIOS JUNTO A PRODEMGE BEM COMO A IMPLEMENTACAO MONITORAMENTO E VALIDACAO DE ROTINAS DE BACKUP E RECUPERACAO DE DADOS OS SERVICOS DEVERAO SER EXECUTADOS DE FORMA CONTINUADA SOB DEMANDA CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO OBSERVADOS OS NIVEIS DE SERVICO CRITERIOS DE MEDICAO E PADROES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERENCIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.800,00R$ 34.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTEGRACAO ASSESSORIA LTDA07.365.564/0001-77ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TEECNICOS CONTINUADOS DE SUPORTE MANUTENCAO SUSTENTACAO E OPERACAO DOWEBSITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS INCLUINDO MANUTENCOES PREVENTIVAS CORRETIVAS E EVOLUTIVAS BEM COMO APOIO TECNICO A GESTAO DA INFRAESTRUTURA ASSOCIADA COMPREENDENDO ADMINISTRACAO DE CONTAS DE E MAIL INSTITUCIONAL SUPORTE A HOSPEDAGEM GERENCIAMENTO DE DOMINIO E SUBDOMINIOS JUNTO A PRODEMGE E EXECUCAO DE ROTINAS DE BACKUPUNIDADE12,0000R$ 2.900,00R$ 34.800,00
000011/2026Dispensa000038/202630/03/2026CONTRATACAO DE SERVICO PARA CONFECCAO DOS BONECOS DO JUDAS E DA SABINA UTILIZADOS NA QUEIMA DO JUDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DOS MASCARADOS DE JABOTICATUBAS 2026 A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE ABRIL DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.350,00R$ 8.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO VITOR FERREIRA127.996.226-74ServicoCONFECCAO DE BONECOS DO JUDAS E DA SABINA CONFECCIONADOS EM PAPEL GRUDE TAQUARA ARAME E ROJOESALEM DE OUTROS RECICLADOS PARA A REALIZACAO DO EVENTO QUEIMA DO JUDAS DOS MASCARADOS DE JABOTICATUBAS 2026UNIDADE2,0000R$ 4.175,00R$ 8.350,00
000010/2026Dispensa000035/202616/03/2026CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS PARA CONFECCAO FORNECIMENTO E INSTALACAO DE CERCA RUSTICA EM MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA NA REGIONAL DE SAO JOSE DA SERRA CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS DEFINIDAS NESTE DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.600,00R$ 10.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO SANTOS MARQUES 1153988461932.395.463/0001-96ServicoCONTRATACAO DE SERVICO DE CONFECCAO E INSTALACAO DE PLACA EM MADEIRA E EXECUCAO DE CERCA RUSTICAEM MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS NECESSARIOS CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO PLACA EM MADEIRA CONFECCAO E INSTALACAO DE 01 UMA PLACA EM MADEIRA MEDINDO 2 00 METROS DE COMPRIMENTO POR 0 70 METRO DE LARGURA ESPESSURA MINIMA 6CM INCLUINDO ACABAMENTO FIXACAO E TODOS OS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALACAO ADEQUADA E SEGURA NO LOCAL INDICADO PELA CONTRATANTE CERCA RUSTICA EM MADEIRA PRESTACAO DE SERVICO PARA CONFECCAO E INSTALACAO DE 01 UMA CERCA RUSTICA EM MADEIRA DE EUCALIPTO CONFORME ESPECIFICACOES DIMENSAO DOS MOUROES ESTRUTURA EUCALIPTO TRATADO 12 14 ALTURA DA CERCA 1 00 METRO ESPESSURA MINIMA 6CM EXTENSAO TOTAL 30 TRINTA METROS LINEARES POSTES FIXADOS E CHUMBADOS EM CONCRETO GARANTINDO ESTABILIDADE E DURABILIDADE LIXAMENTO COMPLETO DA MADEIRA APLICACAO DE 02 DUAS DEMAOS DE VERNIZ MARITIMO PARA PROTECAO E ACABAMENTO FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSARIOS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS PREGOS PARAFUSOS BROCAS LIXAS VERNIZ ETC EXCETO OS EUCALIPTOS DESTINADOS A CERCA QUE SERAO DISPONIBILIZADOS PELA REGIONAL CONTRATANTESERVICO1,0000R$ 10.600,00R$ 10.600,00
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