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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 14/02/2026 12:32:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000010/2026Inexigibilidade000021/202606/02/2026CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA PONTO G PARA O CARNAVAL 2026 A SER REALIZADO NO MUNCIPIO DE JABOTICATUBAS MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 55.000,00R$ 55.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRINCIPE DA PAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME10.506.281/0001-02ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA PONTO G NO CARNAVAL 2026 EM JABOTICATUBASCOM DURACAO MINIMA DE 2 HORAS E 30 MINUTOSUNIDADE1,0000R$ 55.000,00R$ 55.000,00
000009/2026Inexigibilidade000020/202606/02/2026CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DO CANTOR MESTRE LINGUINHA PARA O CARNAVAL 2026 A SER REALIZADO NO MUNCIPIO DE JABOTICATUBAS MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.500,00R$ 12.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADENIZIO PEREIRA ARGUELES20.171.544/0001-23ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DO CANTOR MESTRE LINGUINHA NO CARNAVAL DA SERRA 2026EM SAO JOSE DA SERRA JABOTICATUBAS COM DURACAO DE 2 HORAS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026UNIDADE1,0000R$ 12.500,00R$ 12.500,00
000008/2026Dispensa000027/202613/02/2026CONTRATACAO DE SERVICOS DE COORDENACAO DIRECAO RITMICA E CONDUCAO TECNICA DA BATERIA INTEGRACAO COMPREENDENDO A ORGANIZCAO E CONDUCAO DE ENSAIOS ORIENTACAO DOS RITMISTAS DEFINICAO DE REPERTORIO E ARRANJOS BEM COMO A ATUACAO NA LIDERANCA E REGENCIA COMO MESTRE DA BATERIA DURANTE OS DESFILES E APRESENTACOES OFICIAIS DO CARNAVAL 2026 NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS MG NO PERIODO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.500,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LINDOMAR JOAO DOS SANTOS12.206.788/0001-76ServicoSERVICOS DE COORDENACAO DIRECAO RITMICA E CONDUCAO TECNICA DA BATERIA INTEGRACAOCONTRATACAO DE SERVICOS DE COORDENACAO DIRECAO RITMICA E CONDUCAO TECNICA DA BATERIA INTEGRACAO COMPREENDENDO A ORGANIZCAO E CONDUCAO DE ENSAIOS ORIENTACAO DOS RITMISTAS DEFINICAO DE REPERTORIO E ARRANJOS BEM COMO A ATUACAO NA LIDERANCA E REGENCIA COMO MESTRE DA BATERIA DURANTE OS DESFILES E APRESENTACOES OFICIAIS DO CARNAVAL 2026 NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS MG NO PERIODO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026UNIDADE1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
000008/2026Inexigibilidade000018/202606/02/2026CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA COME KETO PARA O CARNAVAL 2026 A SER REALIZADO NO MUNCIPIO DE JABOTICATUBAS MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 65.000,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRINCIPE DA PAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME10.506.281/0001-02ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA COME KETO PARA O CARNAVAL 2026 EM JABOTICATUBASCOM DURACAO MINIMA DE 2 HORAS E 30 MINUTOSUNIDADE1,0000R$ 65.000,00R$ 65.000,00
000007/2026Dispensa000025/202613/02/2026FORMACAO TECNICA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ACONTECERA NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.600,00R$ 15.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
60.666.312 DIEGO RESENDE PACHECO60.666.312/0001-60ServicoTREINAMENTO PRESENCIAL PARA SERVIDORES DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CARGAHORARIA TOTAL DE 12 DOZE HORAS ESTRUTURADA EM 06 SEIS MODULOS DESENVOLVIMENTO INFANTIL E BNCC O BRINCAR COMO APRENDIZAGEM LINGUAGEM ORALIDADE E CONCEITOS MATEMATICOS INCLUSAO E AFETIVIDADE PLANEJAMENTO E AVALIACAO NA EDUCACAO INFANTIL E PROJETO FINAL UNIFICADO PARA O MUNICIPIOUNIDADE1,0000R$ 15.600,00R$ 15.600,00
000007/2026Inexigibilidade000016/202603/02/2026CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA REGRA 3 PARA O CARNAVAL 2026 A SER REALIZADO NO MUNCIPIO DE JABOTICATUBAS MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 21.000,00R$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LP PRODUCOES E EVENTOS LTDA58.120.868/0001-05ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA REGRA 3 NO CARNA JABO 2026 EM JABOTICATUBAS COM DURACAOMINIMA DE 02 HORAS E 30 MINUTOS NO DIA 16 02 2026UNIDADE1,0000R$ 10.500,00R$ 10.500,00
LP PRODUCOES E EVENTOS LTDA58.120.868/0001-05ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA REGRA 3 NO ALMEIDA FOLIA 2026 EM SAO JOSE DO ALMEIDAJABOTICATUBAS COM DURACAO MINIMA DE 02 HORAS E 30 MINUTOS NO DIA 17 02 2026UNIDADE1,0000R$ 10.500,00R$ 10.500,00
000006/2026Dispensa000024/202611/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO A SEREM UTULIZADOS DURANTE A REALIZACAO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS CARNA JABO 2026 E ALMEIDA FOLIA 2026 PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS NOS DIAS 13 A 17 DE FEVREIRO DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.M.C. SEGURANCA ELETRONICA LTDA16.778.355/0001-46ServicoLOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PARA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE CAMERASPARA O CARANAVAL 2026 NOS DIAS 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026 O SISTEMA SERA COMPOSTO POR 13 CAMERAS IP HD 13 FONTES 5A 02 NVR 13 SWITCH METRO 02 BOBINAS DE FIBRA OPTICA COM 100M 30 CONECTORES DE FIBRAUNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000005/2026Dispensa000023/202610/02/2026AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS PARA MANUTENCAO REPOSICAO E COMPLEMENTACAO DA BATERIA INTEGRACAO VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES CULTURAIS E CARNAVALESCAS 2026 NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.455,39R$ 8.455,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA18.682.930/0001-38MaterialBAQUETA PARA SURDO REDONDA UNIDADE30,0000R$ 7,00R$ 210,00
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA18.682.930/0001-38MaterialSURDO 60X22 EM INOX ESCOVADO UNIDADE1,0000R$ 231,00R$ 231,00
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialPELE LEITOSA 18 POLEGADAS DE DIAMETRO PARA INSTRUMENTO DE PERCUSSAO CONFECCIONADA EM NYLON COM AROEM ALUMINIO ADEQUADA PARA USO EM SURDOS E INSTRUMENTOS SIMILARESUNIDADE6,0000R$ 42,90R$ 257,40
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialPELE LEITOSA 18 UNIDADE6,0000R$ 42,90R$ 257,40
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA18.682.930/0001-38MaterialTALABARTE CLASSICO 2 GANCHOS 5CM UNIDADE30,0000R$ 11,90R$ 357,00
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA18.682.930/0001-38MaterialSURDO 60X24 EM ALUMINIO CROMADO UNIDADE2,0000R$ 231,00R$ 462,00
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialPELE LEITOSA 22 POLEGADAS DE DIAMETRO PARA INSTRUMENTO DE PERCUSSAO CONFECCIONADA EM NYLON COM AROEM ALUMINIO ADEQUADA PARA USO EM SURDOS E INSTRUMENTOS SIMILARESUNIDADE10,0000R$ 55,90R$ 559,00
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialPELE LEITOSA 22 UNIDADE10,0000R$ 55,90R$ 559,00
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialREPINIQUE 30X10 UNIDADE3,0000R$ 249,00R$ 747,00
ABDON INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PROFISSIONAL LTDA38.049.932/0001-00MaterialREPINIQUE 30X10 INSTRUMENTO DE PERCUSSAO DO TIPO REPINIQUE COM 30 CM DE ALTURA E 10 POLEGADAS DEDIAMETRO CONFECCIONADO EM ALUMINIO INDICADO PARA USO EM BATERIAS ENSAIOS APRESENTACOES E DESFILES OFERECENDO RESISTENCIA DURABILIDADE E BOA PROJECAO SONORAUNIDADE3,0000R$ 249,00R$ 747,00
000004/2026Dispensa000019/202606/02/2026AQUISICAO DE VASO GRAFIATO TRAPEZIO COM PRATO EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.098,00R$ 2.098,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRICHK KREPPEL DIAS DUARTE LTDA41.125.525/0001-30MaterialVASO GRAFIATO TRAPEZIO COR AREIA COM PRATO ALTURA 50 A 60 CM MATERIAL POLIETILENO COM PRATO UNIDADE10,0000R$ 209,80R$ 2.098,00
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