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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 28/01/2026 12:35:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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HojeLimpar
 
000004/2026Inexigibilidade000008/202626/01/2026CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA BRILHANTINA PARA O CARNAVAL 2026 A SER REALIZADO NO MUNCIPIO DE JABOTICATUBAS/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00R$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRILHANTINA PRODUCOES LTDA07.586.637/0001-50ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA BRILHANTINA NO CARNA JABO 2026 EM JABOTICATUBAS COM DURACAO MINIMADE 2 HORAS E 30 MINUTOS NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
BRILHANTINA PRODUCOES LTDA07.586.637/0001-50ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA BRILHANTINA NO ALMEIDA FOLIA 2026 EM SAO JOSE DO ALMEIDAJABOTICATUBAS COM DURACAO MINIMA DE 2 HORAS E 30 MINUTOS NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000002/2026Inexigibilidade000005/202616/01/2026LOCACAO DE UM IMOVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA BENEDITO VALADARES N 226 CENTRO DE JABOTICATUBAS MG PARA UNIDADE DE FISIOTERAPIA AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 26.400,00R$ 26.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPOLIO DE LINO MARQUES202.436.266-49ServicoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BENEDITO VALADARES 226 CENTRO JABOTICATUBASLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, 226, CENTRO, NESTA CIDADE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEMES12,0000R$ 2.200,00R$ 26.400,00
000001/2026Dispensa000004/202615/01/2026CONTRATACAO DE SERVICO RELATIVO A PESQUISA LEITURA E REMESSA DE PUBLICACOES NOS DIARIOS OFICIAIS RECORTE ELETRONICO DOS ORGAOS DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO E JUDICIARIO DOS ESTADOS MUNICIPIOS E DA UNIAO BEM COMO DOS ATOS PROCESSUAIS INFORMADOR JURIDICO PUBLICADOS NOS DIARIOS ELETRONICOS DO PODER JUDICIARIO E RECORTES DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS, COM REMESSA DIARIA DO BOLETIM DE PUBLICACOES VIA CORREIO ELETRONICO E WEBSITELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.301,44R$ 2.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRIFON DIGITAL SERVICOS LTDA26.579.777/0003-08ServicoCONTRATACAO DE SERVICO RELATIVO A PESQUISA E REMESSA DE PUBLICACOES NOS DIARIOS OFICIAIS RECORTEELETRONICO DOS ORGAOS DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO E JUDICIARIO DOS ESTADOS MUNICIPIOS E DA UNIAO BEM COMO DOS ATOS PROCESSUAIS INFORMADOR JURIDICO PUBLICADOS NOS DIARIOS ELETRONICOS DO PODER JUDICIARIO E RECORTES DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS COM REMESSA DIARIA DO BOLETIM DE PUBLICACOES VIA CORREIO ELETRONICO E WEBSITESERVICO12,0000R$ 195,00R$ 2.340,00
000001/2026Inexigibilidade000002/202613/01/2026CONTRATACAO DA LICENCA DE USO DE SOFTWARE GESUAS ESPECIALIZADO, DESTINADO AO GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO E ATUALIZACOES DO SISTEMA GESUAS, A PLATAFORMA DE INTELIGENCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTAO DO SUAS, EM AMBIENTE WEB E MOBILE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 24.320,40R$ 24.320,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA08.582.479/0001-23ServicoLICENCA PARA USO DO SOFTWARE PLATAFORMA DE INTELIGENCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE GESTAODO SUAS EM PLATAFORMA WEB E MOBILE DESTINADO AO GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BEM COMO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO SUPORTE TECNICO E ATUALIZACOES DO SISTEMA GESUAS A PLATAFORMA DE INTELIGENCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTAO DO SUAS EM AMBIENTE WEB E MOBILE A SOLUCAO CONTEMPLA FORMACAO CONTINUADA INFORMATIZACAO DOS FLUXOS DE ATENDIMENTO INTEGRACAO DAS EQUIPES TECNICAS E CONEXAO ENTRE OS PROFISSIONAIS QUE COMPOEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIOUNIDADE12,0000R$ 2.026,70R$ 24.320,40
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