Atualizado em: 18/03/2026 12:30:22

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000010/2026Dispensa000035/202616/03/2026CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS PARA CONFECCAO FORNECIMENTO E INSTALACAO DE CERCA RUSTICA EM MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA NA REGIONAL DE SAO JOSE DA SERRA CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS DEFINIDAS NESTE DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.600,00R$ 10.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO SANTOS MARQUES 1153988461932.395.463/0001-96ServicoCONTRATACAO DE SERVICO DE CONFECCAO E INSTALACAO DE PLACA EM MADEIRA E EXECUCAO DE CERCA RUSTICAEM MADEIRA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS NECESSARIOS CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO PLACA EM MADEIRA CONFECCAO E INSTALACAO DE 01 UMA PLACA EM MADEIRA MEDINDO 2 00 METROS DE COMPRIMENTO POR 0 70 METRO DE LARGURA ESPESSURA MINIMA 6CM INCLUINDO ACABAMENTO FIXACAO E TODOS OS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALACAO ADEQUADA E SEGURA NO LOCAL INDICADO PELA CONTRATANTE CERCA RUSTICA EM MADEIRA PRESTACAO DE SERVICO PARA CONFECCAO E INSTALACAO DE 01 UMA CERCA RUSTICA EM MADEIRA DE EUCALIPTO CONFORME ESPECIFICACOES DIMENSAO DOS MOUROES ESTRUTURA EUCALIPTO TRATADO 12 14 ALTURA DA CERCA 1 00 METRO ESPESSURA MINIMA 6CM EXTENSAO TOTAL 30 TRINTA METROS LINEARES POSTES FIXADOS E CHUMBADOS EM CONCRETO GARANTINDO ESTABILIDADE E DURABILIDADE LIXAMENTO COMPLETO DA MADEIRA APLICACAO DE 02 DUAS DEMAOS DE VERNIZ MARITIMO PARA PROTECAO E ACABAMENTO FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSARIOS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS PREGOS PARAFUSOS BROCAS LIXAS VERNIZ ETC EXCETO OS EUCALIPTOS DESTINADOS A CERCA QUE SERAO DISPONIBILIZADOS PELA REGIONAL CONTRATANTESERVICO1,0000R$ 10.600,00R$ 10.600,00
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