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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialAGUA MINERAL NATURAL SEM GAS FORNECIDA EM EMBALAGEM DO TIPO PET COM NO MINIMO 500 ML DESCARTAVEL DEUNICO USO TAMPA PLASTICA E ROTULO INFORMATIVO DO PRODUTO QUE DEVE ATENDER AS CARACTERISTICAS MICROBIOLOGICAS E NAO CONTER CONCENTRACOES ACIMA DOS LIMITES MAXIMOS PERMITIDOS DAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PREJUDICIAIS A SAUDE ESTABELECIDA NA IN 60 DE 2019 DA ANVISA A EMBALAGEM DEVE SER ISENTA DE DANOS FISICOS COMO AMASSAMENTOS FISSURAS OU QUALQUER OUTRA AVARIA QUE POSSA COMPROMETER A QUALIDADE DA AGUA DEVE ATENDER AS ESPECIFICACOES DA ANVISA E AS NORMAS ABNT NBR 14 222 DE 2019 O ROTULO DA EMBALAGEM DEVE SER APROVADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL CONFORME DISPOE A PORTARIA MME 470 DE 1999 AS ESPECIFICACOES REFERENTES AO ENVASE FECHAMENTO ARMAZENAMENTO TRANSPORTE E CERTIFICACAO DEVEM SEGUIR AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA RESOLUCAO RDC 173 DE 2006 DA ANVISA E EM LEGISLACAO ESPECIFICA VALIDADE DA AGUA DE NO MINIMO SEIS MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA12,0000R$ 0,98R$ 11,76
MaterialABACAXI PEROLA IN NATURA FRUTO LIMPO INTEGRO E FIRME COLORACAO AMARELO ESVERDEADO SABOR E ODORCARACTERISTICO DA VARIEDADE ACONDICIONADO DE FORMA A EVITAR DANOS FISICOS EM GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA CONSUMO DEVE ESTAR ILESO SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ISENTO DE SUJIDADES INSETOS PARASITAS LARVAS E CORPOS ESTRANHOS EM SUA SUPERFICIE15,0000R$ 7,78R$ 116,70
MaterialBANANA PRATA FRUTA IN NATURA EM PENCA COM GRAU DE MATURACAO ENTRE 60 A 70 POR CENTO DE MATURACAO NOPONTO DE CONSUMO OU SEJA NEM VERDE NEM MUITO MADURA QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E O ARMAZENAMENTO SEM O FRUTO DESPENCAR SOZINHO A MINIMA MANIPULACAO DEVERA TER ATINGIDO O PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO PARA SUA ESPECIE E VARIEDADE PARA FINS COMERCIAIS A CASCA DEVE ESTAR INTEGRA OU SEJA LIVRE DE DANOS MECANICOS RACHADURAS CORTES PERFURACOES COM EXPOSICAO DE POLPA DANOS FISIOLOGICOS PRAGAS E DOENCAS QUE IMPLIQUEM QUALQUER GRAU DE DECOMPOSICAO DESINTEGRACAO E FERMENTACAO DOS TECIDOS A POLPA E O PEDUNCULO QUANDO HOUVER DEVERAO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES DEVERA ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE PARASITAS LARVAS E OUTROS ANIMAIS NOS PRODUTOS E OU NAS EMBALAGENS UMIDADE EXTERNA ANORMAL RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E OU OUTRAS SUBSTANCIAS TOXICAS ODORES E SABORES ESTRANHOS PESO MEDIO POR UNIDADE DE 80 GRAMAS10,0000R$ 5,51R$ 55,10
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